O aviso prévio é uma etapa importante na rescisão de contrato de trabalho. Mas você sabe como funciona?
- Direito do Empregado: Quando a demissão parte do empregador, o trabalhador tem direito a 30 dias de aviso prévio, acrescido de 3 dias para cada ano de serviço, limitado a 90 dias.
- Cumprimento do Aviso: O empregado pode ser dispensado do cumprimento do aviso, mas, nesse caso, o valor correspondente deve ser pago.
- Pedido de Demissão: Se o trabalhador pede demissão, ele também precisa cumprir o aviso ou terá o valor descontado.
Dica: Consulte sempre um advogado trabalhista para garantir que seus direitos sejam respeitados.